Política de Privacidade da i2bt — Como Protegemos Seus Dados

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a plataforma i2bt, acessível em https://i2bt.cam. O controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários e é responsável pela conformidade com a LGPD.

Para exercer seus direitos como titular ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico indicado na Seção 12 desta Política.

2 Base Legal para o Tratamento de Dados

A i2bt trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados — cadastro, processos de pagamento, verificação KYC, gestão de conta e suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos por legislação aplicável, como a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas), a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as diretrizes da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e comunicações relevantes ao Usuário, sempre observando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para o envio de comunicações de marketing, notificações promocionais e cookies não essenciais — podendo ser revogado a qualquer momento.

3 Dados Pessoais Coletados

A i2bt coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação (foto do rosto com documento);
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, número de conta, dados de cartão — armazenados de forma criptografada).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador);
• Dados de sessão e navegação na Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Logs de acesso com data, horário e duração das sessões.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela i2bt são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, realização de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário e de sua elegibilidade para uso da Plataforma, em cumprimento às exigências legais;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e atividades suspeitas conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pelas diretrizes do COAF;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas e outras atividades irregulares;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autogestão;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, transações e alterações nos serviços;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades — apenas com consentimento prévio do Usuário;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência na Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades competentes, ordens judiciais e exigências regulatórias.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A i2bt pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, adquirentes de cartão e outros processadores de pagamento, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, etc.) recebem identificadores anonimizados necessários para a operação dos jogos;
• Bureaus de verificação de identidade: prestadores de serviços KYC para validação de documentos e confirmação de identidade;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA, COAF, Receita Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, determinação judicial ou procedimento regulatório;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética e ferramentas analíticas, sob obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A i2bt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de navegação, erros encontrados), com o objetivo de melhorar a experiência. Dependem de consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize suas preferências (idioma, configurações de interface). Dependem de consentimento;
• Cookies de publicidade: utilizados para exibir conteúdo relevante ao perfil do Usuário em canais externos. Dependem de consentimento e podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores específicos, consulte a documentação do seu navegador.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A i2bt retém os dados pessoais dos Usuários pelo prazo estritamente necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais após o encerramento;
• Dados KYC e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as exigências da Lei 9.613/1998 (COAF) e da regulação de apostas;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais controvérsias;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou pelo período informado no momento da coleta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A i2bt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguro (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — colaboradores da i2bt acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias;
• Testes periódicos de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes de segurança e notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de incidentes relevantes, conforme exigido pela LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela i2bt:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 12. O prazo de resposta para solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela i2bt, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a i2bt adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências realizadas apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários dos dados, assegurando o cumprimento dos princípios e obrigações previstos na LGPD;
• Adoção de programas de conformidade (compliance) e boas práticas de governança de dados por parte dos parceiros internacionais;
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso para todas as transferências internacionais.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da i2bt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos sem o devido consentimento parental, tomaremos as medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta associada. Se você acredita que um menor de idade registrou uma conta na i2bt, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a i2bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações de titulares;
• Orientar os colaboradores da i2bt sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e nas regulamentações complementares da ANPD.

Para exercer seus direitos como titular ou para qualquer questão relacionada a dados pessoais, entre em contato com nosso DPO pelo seguinte canal:

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A i2bt reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Toda versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data da última modificação.

Para alterações relevantes que afetem significativamente os direitos dos Usuários, a i2bt enviará notificação por e-mail ao endereço cadastrado ou exibirá aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima razoável antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nesta Política implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços da i2bt.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e suas regulamentações complementares editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na hipótese de conflito entre as disposições desta Política e a legislação vigente, prevalecerão as normas legais, sem que isso invalide as demais disposições aqui contidas.

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da i2bt e deve ser lida em conjunto com esse documento.