Termos e Condições de Uso da Plataforma i2bt

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, se registrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma i2bt (doravante denominada "Plataforma", "i2bt" ou "nós"), o usuário (doravante denominado "Usuário", "você" ou "seu") declara expressamente que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e todas as demais políticas, regras e diretrizes publicadas na Plataforma.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da Plataforma. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços da i2bt e solicitar o encerramento de sua conta, se já houver realizado o cadastro.

A i2bt reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo o Usuário notificado por meio de comunicação na plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após qualquer modificação implica aceitação automática das alterações realizadas.

2 Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma": o site i2bt (https://i2bt.cam) e todos os seus serviços, funcionalidades e conteúdos associados;
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, se registre ou utilize a Plataforma;
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da i2bt;
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para apostas e jogos;
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela i2bt sujeitos a condições específicas de uso;
• "KYC": procedimento de Verificação de Identidade (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente), obrigatório por lei;
• "CPF": Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação fiscal brasileiro obrigatório para cadastro;
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil;
• "RTP": Retorno ao Jogador (Return to Player), percentual teórico de devolução dos jogos;
• "Rollover": requisito de apostas vinculado ao uso de bônus promocionais;
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador brasileiro vinculado ao Ministério da Fazenda.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para se registrar e utilizar os serviços da i2bt, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão ativos na i2bt ou em outras plataformas conveniadas;
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou familiar de primeiro grau de colaborador da i2bt;
• Ter capacidade civil plena nos termos da legislação brasileira vigente.

O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros constitui grave infração a estes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e na retenção de eventuais saldos.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às exigências da Lei 14.790/2023 e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a i2bt exige que todos os usuários concluam o processo de Verificação de Identidade (KYC) antes de realizarem saques ou utilizarem determinados recursos da Plataforma.

O processo KYC pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (validação automática junto à Receita Federal);
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de concessionária (luz, água, gás) ou extrato bancário com data de emissão máxima de 90 dias;
• Selfie de verificação — fotografia do rosto do titular segurando o documento de identidade.

O prazo de análise e aprovação é de até 24 horas úteis. A i2bt reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer tempo. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão ou encerramento da conta, com retenção dos saldos até a conclusão da análise de conformidade.

5 Conta do Usuário

Cada Usuário pode manter uma única conta ativa na Plataforma. O registro de múltiplas contas por um mesmo Usuário (seja utilizando dados próprios ou de terceiros) é expressamente proibido e constitui infração grave que pode resultar no bloqueio permanente de todas as contas associadas e na retenção dos saldos correspondentes.

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A i2bt não será responsável por perdas ou danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência na guarda das credenciais.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da i2bt para que as medidas de segurança cabíveis sejam adotadas. A Plataforma pode, a seu exclusivo critério, suspender preventivamente uma conta quando identificar atividades suspeitas ou incomuns.

6 Depósitos

A i2bt aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados);
• Boleto Bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• Mercado Pago e PicPay;
• TED e DOC (transferência bancária);
• Cartões de crédito e débito nacionais (Visa, Mastercard, Elo);
• USDT (criptomoeda estável).

Os depósitos são creditados na conta do Usuário após a confirmação do pagamento pelo sistema. A i2bt não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix. Para outros métodos, podem incidir taxas operacionais conforme as condições da instituição financeira do Usuário.

O valor mínimo de depósito é informado na página de pagamentos da Plataforma e pode ser alterado sem aviso prévio. Todos os depósitos devem ser realizados com recursos de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado — é proibido realizar depósitos em nome de terceiros.

7 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A verificação KYC deve estar concluída e aprovada;
• Saques só podem ser realizados para contas bancárias ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário, com CPF idêntico ao cadastrado na Plataforma;
• O valor mínimo de saque é informado na página de pagamentos e pode ser revisado periodicamente;
• Saldos provenientes de bônus só podem ser sacados após o cumprimento integral do rollover aplicável;
• A i2bt pode solicitar documentação adicional para saques de valores elevados, conforme as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

O prazo de processamento de saques via Pix é de até 30 (trinta) minutos após a aprovação. Para outros métodos, o prazo pode ser de até 5 (cinco) dias úteis. Saques solicitados em finais de semana e feriados podem ter processamento iniciado no próximo dia útil.

A i2bt reserva-se o direito de suspender ou reter saques quando houver suspeita de fraude, atividades irregulares ou violação destes Termos, até a conclusão das investigações pertinentes.

8 Bônus e Promoções

A i2bt pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, rodadas grátis (free spins), cashback e outros benefícios aos seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que devem ser lidos integralmente antes da participação.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus concedido está sujeito a um multiplicador de apostas que deve ser cumprido antes do saque dos ganhos associados. O requisito padrão varia de 20x a 40x o valor do bônus, conforme especificado em cada promoção;
• Período de validade: os bônus possuem prazo de utilização determinado; saldos não utilizados dentro do prazo são automaticamente cancelados;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover; slots costumam contribuir 100%, enquanto jogos de mesa e apostas esportivas podem contribuir em percentual inferior ou não contribuir;
• Uma oferta por usuário: salvo disposição expressa em contrário, cada usuário tem direito a participar de cada promoção uma única vez;
• Saldo real vs. saldo bônus: o saldo real é utilizado antes do saldo bônus em todas as apostas, salvo configuração distinta na promoção.

9 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas realizadas na i2bt estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Todas as apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema — não é possível cancelar uma aposta confirmada, salvo por meio do recurso de cashout quando disponível;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por mais de 48 horas, as apostas são devolvidas ao saldo do Usuário pelo valor original apostado;
• Apostas realizadas com odds incorretas devido a erro técnico serão anuladas e os valores devolvidos;
• A i2bt reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério;
• Apostas múltiplas (acumuladores/parlays) têm regras específicas — a anulação de um evento em uma múltipla não invalida a aposta inteira, sendo a odd do evento anulado considerada como 1,00;
• O abuso de erros ou inconsistências nas odds constitui conduta proibida e pode resultar no cancelamento das apostas e bloqueio da conta.

10 Cassino Online e Jogos Eletrônicos

Os jogos de cassino disponíveis na i2bt (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games, bingo e outros) são fornecidos por provedores terceiros licenciados e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados para garantir resultados justos e imprevisíveis.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e está disponível nas informações do jogo. A i2bt não interfere nos resultados dos jogos e não pode garantir ganhos ou resultados específicos.

Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento (desconexão, erro de servidor), o resultado será determinado conforme os registros dos servidores do provedor do jogo. A i2bt não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão de internet do lado do Usuário.

Disputas relacionadas ao resultado de jogos devem ser registradas no suporte da i2bt em até 72 horas após o evento. Reclamações fora desse prazo podem não ser processadas.

11 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma i2bt:

• Registro de múltiplas contas por um mesmo Usuário;
• Fornecimento de dados pessoais falsos, desatualizados ou de terceiros;
• Uso de software automatizado (bots), scripts, ferramentas de acesso automatizado ou qualquer meio técnico que simule comportamento humano na Plataforma;
• Exploração deliberada de falhas técnicas, bugs ou inconsistências no sistema para obter vantagem indevida;
• Realização de apostas coordenadas ou conluio com outros usuários para manipular resultados;
• Utilização da Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita nos termos da Lei 9.613/1998 e legislação correlata;
• Abuso de bônus — criação de contas com o único propósito de obter bônus promocionais (bonus hunting/bonus abuse);
• Chargebacks ou estornos indevidos junto às instituições financeiras;
• Acesso à Plataforma por menores de 18 anos ou em regiões onde tal acesso seja legalmente proibido;
• Qualquer tentativa de hackear, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento da Plataforma.

12 Jogo Responsável

A i2bt está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autogestão para nossos usuários:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário na área de conta;
• Limite de perdas: configuração de valor máximo de perdas em períodos determinados;
• Período de resfriamento (time-out): suspensão temporária do acesso por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: bloqueio de acesso por prazo mínimo de 6 meses, podendo ser permanente, mediante solicitação ao suporte;
• Realidade financeira: alertas de tempo de jogo e resumo de perdas/ganhos disponíveis no histórico da conta.

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Caso você ou alguém próximo esteja enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos buscar ajuda profissional. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

13 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela i2bt é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na nossa Política de Privacidade, que inclui: prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro), comunicações relevantes ao Usuário e melhoria da experiência na Plataforma.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação dos dados tratados com consentimento, revogação do consentimento e informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Política de Privacidade.

14 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a i2bt não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou participação em jogos na Plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão de internet ou problemas técnicos do lado do Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na Plataforma;
• Atos de terceiros não vinculados contratualmente à i2bt;
• Danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade máxima da i2bt perante o Usuário, em qualquer circunstância, ficará limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano, salvo nos casos de dolo ou culpa grave da i2bt.

15 Modificações dos Termos

A i2bt reserva-se o direito de revisar, alterar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data da última modificação.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio de aviso na Plataforma ou comunicação por e-mail para o endereço cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações será interpretado como aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes que as alterações entrem em vigor.

16 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da i2bt. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo disponível — saldos de bônus não convertidos serão cancelados sem direito a ressarcimento.

A i2bt pode encerrar a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita ou confirmação de fraude; atividades ilícitas; solicitação de autoexclusão; ou determinação de autoridade competente. Nos casos de encerramento por infração, a i2bt pode reter saldos pelo prazo necessário à conclusão das investigações pertinentes.

17 Disposições Finais

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulação de apostas e jogos online), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro).

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade e eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância da i2bt em relação a qualquer violação destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir seu cumprimento no futuro.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas na Plataforma.